Por Felipe Lemos

 

O Dia Universal dos Direitos Humanos, lembrado em 10 de dezembro, tem a ver diretamente com a declaração de 1948. Segundo explica o sociólogo Thadeu Silva, “a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o texto da Organização das Nações Unidas (ONU) que expressa os direitos que todo ser humano tem para viver. No entendimento da Organização, é um conjunto de mínimo de direitos fundamentais inerentes ao ser humano que são também necessários para qualquer pessoa viver com dignidade”.

O idealizador foi John Peters Humpfrey, canadense estudante de Direito da McGill University que se tornaria reitor da mesma universidade a partir de 1946. O contexto da Declaração dos Direitos Humanos está no período depois das primeiras e segunda guerras mundiais e procurava garantir a dignidade e a liberdade humanos de mais ataques.

Silva ressalta que os artigos 29 e 30 são diferentes dos demais por não falarem de direitos, mas de deveres, limitações e impedimentos, que envolvem cumprimento dos deveres no círculo de convivência, respeito aos limites estabelecidos pela lei e coerência de que as liberdades não interfiram nos princípios das Nações Unidas. “Também fica clara a proibição de interpretar a Declaração como direito a agir para destruir os direitos e as liberdades estabelecidos pelo documento”, acrescenta. Nessa rápida conversa com o sociólogo, abordamos a relação do conceito de Direitos Humanos na Bíblia Sagrada.

A Bíblia tem conceitos de direitos humanos? 

Sim, mas não com esse nome, nem só com a ideia de proteção. Sua concepção é mais abrangente e muito mais profunda, pois é baseada no amor – que é a expressão suprema do caráter de Deus, fundamento com o qual Ele rege o universo, princípio orientador da Sua criação, qualidade com que alimenta Seus filhos e característica, por reflexo, de quem anda com Ele.

Em primeiro lugar, a Bíblia mostra de maneira clara e constante que a vida é composta por três pessoas: Deus, o outro e eu. O outro é tão importante que Cristo mesmo o eleva à Sua imagem: “Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes” (Mateus 25:40). Não por acaso, o cristianismo é a religião do outro.

E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas (Mateus 22:37-40)

A dignidade exigida pela Bíblia para tratar o outro é muito mais profunda e significativa que as criações humanas, pois envolve amor, ainda que o outro seja seu inimigo.

Eu, porém, vos digo: amai os vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem; para que vos torneis filhos do vosso Pai celeste, porque ele faz nascer o seu sol sobre maus e bons e vir chuvas sobre justos e injustos. Porque, se amardes os que vos amam, que recompensa tendes? Não fazem os publicanos também o mesmo? E, se saudardes somente os vossos irmãos, que fazeis de mais? Não fazem os gentios também o mesmo? Portanto, sede vós perfeitos como perfeito é o vosso Pai celeste. (Mateus 5: 44-48)

Além do cuidado com o outro, a Bíblia também chama atenção para o dever com uma classe de pessoas muito necessitadas de bens materiais: os pobres. Pobres é a designação que a Bíblia dá a quem não conseguia sobreviver por falta de salário, por falta de trabalho ou por este ser somente esporádico e, portanto, insuficiente. A essa carência material correspondia a privação material e uma humilhação moral perante os demais membros da comunidade que os conduzia a uma mendicância mais do que por dinheiro, mas porque eram marcados como existencialmente menores. Dentre os pobres, os mais mencionados na Bíblia são os órfãos, as viúvas e os estrangeiros, e, em menor medida, os forasteiros e os jornaleiros. O cuidado com os pobres é algo tão importante que é tido como dever de cada indivíduo.

Mas o livro sagrado do cristianismo faz alusão a algum tipo de amparo propriamente dito?

Desde o tempo do Antigo Testamento, há previsão legal de amparo na Bíblia, ao mostrar que o cuidado com o outro não eram atos de solidariedade raros ou episódicos, mas ações cotidianas sobre as quais incide lei. A primeira delas eram as leis do sábado. Embora se aplique a todos os seres humanos até hoje, o descanso do sábado semanal (quarto mandamento - Êxodo 20:8-11) melhorava substancialmente a vida dos estratos mais baixos da escala social nos tempos bíblicos, não somente por interromper todo trabalho no sétimo dia, provendo comida, alimento e descanso a todos, mas por voltar a atenção para Deus, dando àquela classe de pessoas o contato com o Deus Criador uma vez por semana. Sábado era um dia de dignidade especial para eles, por viverem como os demais indivíduos da comunidade em um dia da semana.

Além do sábado semanal (o do quarto mandamento da lei de Deus), havia também as leis do ano sabático e do ano jubileu. Desde que o povo hebreu entrou na terra prometida, a lei do ano sabático asseverava que a terra deveria descansar das plantações a cada sete anos. Além de ninguém poder plantar nada naquele ano, o que brotasse espontaneamente serviria de alimento às pessoas de todas as classes e aos animais (Levítico.] 25 e Deuteronômio. 26). Mas as maiores bênçãos do ano sabático eram a extinção da dívida dos pobres e a libertação dos escravos (Deuteronômio 15: 2 e 9). Tão séria era a lei que seu descumprimento levava ao exílio (Levítico. 26: 34-35). E a lei do ano jubileu dizia que, a cada cinquenta anos, as pessoas do povo de Israel deveriam fazer três coisas: devolver a terra para seu dono original, libertar os escravos e cancelar as dívidas dos pobres (Levítico 25:8-34). Era muito parecida à lei do ano sabático, mas era maior por incluir a obrigação de restituir a terra aos seus proprietários originais – o que fazia com que muitos pobres cujos antepassados eram donos de terras que hoje estavam vendidas a terceiros, recebessem-nas de volta e, com elas, a sensível melhora da sua condição material, fosse pela venda, fosse pelo cultivo ou pelo arrendamento.

Havia ainda outras leis de cuidado com os pobres, como a do segundo dízimo, a da respiga, entre outras mais pontuais. A do segundo dízimo (Deuteronômio 14:28-29) dizia que, a cada três anos, os frutos da terra deveriam ser levados à cidade e distribuídos aos levitas, estrangeiros, órfãos e viúvas que estivessem ali. A lei da respiga (Deuteronômio 24: 19-22) dizia que, no momento da colheita anual, o agricultor não deveria ceifar completamente os cantos da terra a fim de que o estrangeiro, o órfão e a viúva pudessem colher por eles mesmos. Isso significava que os pobres teriam alimento ano a ano advindo de todas as propriedades do país, e que eles mesmo teriam que trabalhar para isso – o que era fator de ainda maior dignidade. Outras leis exigiam que o salario tinha que ser pago devidamente ao trabalho do jornaleiro, do pobre e do necessitado antes do fim do dia (Levítico 19:13; Deuteronômio 24: 14-15); que o manto do pobre e as roupas das viúvas não poderiam ser tomadas como penhor (Deuteronômio 24:12-13; 17); e que pessoas com deficiências físicas como cegueira e surdez deveriam ser tratadas com dignidade (Levítico 19:14).

Três coisas ficam completamente claras nas leis de cuidados com os pobres. A primeira é que todo cuidado, proteção e dignidade são dádivas de Deus. Foi Ele quem ditou as leis para Moisés, ordenando que fossem escritas em livros e colocadas ao lado da Arca da Aliança. Conhecida como Lei de Moisés, seu conteúdo era advindo diretamente de Deus, e sempre que alguém era por ela beneficiado, sabia que era Deus, em Sua misericórdia que a estava guardando. A segunda é que Deus é o dono de tudo e nós, somente administradores – o que era mais claro às pessoas que possuíam bens e recursos. E a terceira coisa é que Deus abençoa os pobres por meio de indivíduos quem mais têm. Essa provisão de amparo e dignidade é trabalho que Deus requer das pessoas. Não é dever do Estado, não é obrigação das organizações religiosas, não é responsabilidade de associações ou qualquer outro ente, mas sim dos indivíduos. O plano de Deus é: quem tem cuide de quem não tem, de modo pessoal e intransferível, evidenciando a pessoalidade do tratamento de Deus aos Seus filhos.

O cuidado com o outro é, de modo geral e abrangente, marca registrada de Deus, e, especificamente, o cuidado com os pobres é algo que Ele tem em altíssima consideração, inclusive revelando os juízos que assolarão os insensíveis ou descuidosos aos que nada têm.

E qual seria o papel da Igreja Adventista diante de uma crescente onda que pede respeito aos direitos humanos básicos?

O papel da Igreja Adventista do Sétimo Dia no campo dos Direitos Humanos é o de chamar atenção para a Bíblia como fundamento de Direitos Humanos, mostrando que Deus transforma as pessoas em gente que vive e difunde respeito, dignidade e amor para com todos. É lembrar que Deus pode transformar qualquer pessoa em, além de cumpridor de deveres, alguém que ama o outro e vive por ele. É recordar, tal como ocorreu nas leituras de Moisés no Levítico e nos discursos de Deuteronômio e como Cristo também o fez no sermão da montanha, que Deus é o Autor de toda boa dádiva e que Seus atos de amor acontecerão por meio dos Seus filhos. É lembrar que a falta de dignidade que assola a humanidade é fruto do pecado que separou o ser humano do seu Criador, trazendo miséria de toda espécie, e, ao mesmo tempo, pregar a mensagem de esperança que os males deste mundo acabarão para sempre quando Cristo voltar, der fim ao pecado e levar Seus filhos para as moradas do céu.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia trabalha ininterruptamente para levar pão, presença e Palavra para a população. Suas ações e declarações mostram isso.

Os adventistas e os direitos humanos:

E o papel de cada indivíduo cristão adventista? Qual deveria ser na sua visão?

Uma maneira semelhante de fazer a pergunta acima é: quando o cristão deve entrar em ação? E a resposta é tão simples quanto direta: quando faltar pão, presença e Palavra. Sempre que algum desses casos ocorrer, os filhos de Deus entrarão em ação com o que tiverem de melhor.

É até desnecessário dizer que precisamos estar preparados quando circunstâncias assim aparecerem. Temos de reservar dinheiro sistematicamente para dar a quem necessita; comprar e doar bens que serão úteis no dia-a-dia de gente que nada tem; colocar em prática os dons que Deus nos deu aliviar a vida dos com menos capacidade, entre outras atividades. Uma pessoa nas mãos de Deus é uma verdadeira agência de serviço, amparo e salvação, de pão, de presença e de Palavra, com as coisas daqui desta vida como recursos para a vida eterna que Cristo nos dará.

Todas as vezes que faltar pão, presença ou Palavra, os filhos de Deus entrarão em ação. Ou seja, serão demandados a todo momento. E trabalharão para conseguir suprir tais faltas de modo constante e criativo. A Bíblia mostra que isso pode ocorrer por meio de três ações: individual, coletivo e institucional. Ação individual é a realizada pela própria pessoa. Muita coisa pode ser feita por um indivíduo que se coloca nas mãos de Deus no serviço, no amparo e na salvação. A ação individual é a ação típica do cristão: é rápida, barata, eficiente, constante e duradoura.

Nem sempre, entretanto, o indivíduo conseguirá fazer algo sozinho. Sempre que as circunstâncias demandarem trabalho conjunto, os filhos de Deus agirão coletivamente. Exemplos de ação coletiva são cantar num coral, fazer um mutirão de limpeza ou de construção, cozinhar para alimentar quantidade grande pessoas, etc.

E a ação institucional é aquela planejada, liderada e conduzida pela instituição. Também são ações coletiva, mas que levam o nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia por demandarem soma de dinheiro e alto grau de organização que só podem ser viabilizados pela instituição. É o caso do programa do Clube de Desbravadores e Aventureiros, da Escola Sabatina, do Ministério de Publicações; Mutirão de Natal, distribuição anual de livros, sustento de missionários no exterior, todo programa dos serviços religiosos nas igrejas; sistema de mídia e telecomunicações, etc. São programas oficiais da Igreja Adventista para prover pão, presença e Palavra preservando a unidade da igreja diante da diversidade de realidades e com poder de alcançar pessoas em lugares remotos.

Quem vive em conformidade com a Palavra de Deus vive e difunde os Direitos Humanos pois os cumpre por amar a Deus e ao outro. Para eles, a mola propulsora de toda ação é o amor, que vê no outro a dignidade que Deus dá a Seus filhos. Trabalharão de modo individual, coletivo e institucional para aliviar a vida aqui e anunciar a vida eterna a ser inaugurada com a volta de Jesus. Darão seu melhor pão, sua presença confortante e a Palavra de Deus a quem precisar. No céu não haverá necessidade de Direitos Humanos, pois lá não haverá pecado e as mazelas que ele produz. Enquanto isso, vivemos uma vida de serviço e salvação, dando pão, presença e Palavra de modo individual, coletivo e institucional, para restaurar a dignidade que os seres humanos precisam, chamando atenção para Deus e Sua Palavra com a mensagem da breve volta de Jesus.