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Advogada avalia os dez anos da Lei Maria da Penha

Inspirada na história de Maria da Penha, Lei é um marco na conscientização contra a violência doméstica

527 mil estupros ocorrem no país e apenas 10% destes casos são registrados junto à Polícia Judiciária.

527 mil estupros ocorrem no país e apenas 10% destes casos são registrados junto à Polícia Judiciária.

Brasília, DF … [ASN] Os dez anos da Lei Maria da Penha levam a população brasileira à reflexão sobre o problema da violência doméstica, especialmente contra as mulheres. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na prática, agilizou a responsabilização criminal dos agressores.

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Os números sobre o assunto ainda são assustadores. O Brasil registrou, nos dez primeiros meses de 2015, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada sete minutos no País. Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. Entre estes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras. Estima-se que, em 80% dos casos, os autores da agressão sejam parceiros das vítimas. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com mais índice de violência contra a mulher.

A advogada Raquel Sarmento, com pós-graduações na área de Direito de Família, é ativista do projeto Quebrando o Silêncio há seis anos e tem experiência no assunto. Ela analisa que “a Lei Maria da Penha é um divisor de águas da proteção à mulher, e é certo que tivemos enormes avanços. No início, a sociedade pensou que esse remédio legal e emergencial, seria apenas mais uma utopia em relação aos direitos e preservação da figura feminina, mas, do contrário, ela modificou uma estrutura e conceito da mulher perante a esfera social, política, cultural, judicial e filosófica.”

Entenda mais sobre a lei vendo esse vídeo:

Raquel, que foi escrivã de Polícia da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo por dez anos e exerceu sua função também em delegacias da Mulher, pontua algumas fragilidades ainda existentes na legislação. Ela entende que a pena do agressor não deveria ser apenas punitiva, mas, também, de natureza pedagógica. “Os agressores deveriam ser obrigados a frequentar organizações de conscientização e combate e sistema de acolhimento psicossocial às vítimas e aqueles que a tudo assistiram, pois a criança que assiste a violência terá tendência de ser um futuro agressor”, comenta.

Conscientização

Vídeo da campanha:


O projeto Quebrando Silêncio é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul com a intenção de conscientizar as pessoas sobre os riscos da violência doméstica, inclusive nos meios cristãos. Anualmente são desenvolvidas várias ações para levar a sociedade a refletir sobre a violência, que ocorre nos lares, contra mulheres, crianças e idosos sistematicamente.

Raquel Sarmento esclarece que, no seu caso, ela promove constantemente esse tipo de conscientização. “O Quebrando o Silêncio entra na escola, na favela, nos projetos municipais, do bairro, em diferentes denominações, enfim, eu mesmo tenho feito isso e vivido essa contribuição diariamente. Quem é voluntário e ativista vive o projeto diariamente. Com o Quebrando o Silêncio eu entro na Câmara Municipal, nas escolas, nas subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no Conselho Tutelar, nos bairros, [faço] parcerias com a delegacia da Mulher, com os centros de auxílio municipal, com a vizinha, no estudo bíblico, no projeto missionário, enfim, o campo de atuação é largo. Basta de visão e vontade”, ressaltar.

A advogada adventista lembra, ainda, que a Bíblia ampara essa conscientização quanto ao respeito pela mulher. “O homem precisa entender que, da mesma forma que Deus trata a sua igreja, é assim que ele deve tratar sua esposa, como nos ensina Efésios 5:25. Na mesma linha de raciocínio, a prática do amor deverá ser estendida ao próximo, aos filhos, etc.”, conclui. [Equipe ASN, Felipe Lemos]

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