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Decisão do TJ/MS prevê que universidades respeitem guarda do sábado

A sentença não é uma forma de diminuir as responsabilidades dos acadêmicos, mas garantir a realização das atividades em dias e horários alternativos, tendo em vista que a fé adventista vê o sábado como dia sagrado

Campo Grande, MS…[ASN] Uma ação cominatória interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), culminou na decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que determina às instituições de ensino que garantam aos alunos sabatistas a realização de atividades acadêmicas em dias alternativos quando tais atividades acontecem no período do sábado.

Com a determinação judicial, a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo e a Associação de Ensino Superior de MS entraram com recurso alegando que a sentença viola a autonomia das universidades. Além disso, as associações alegam que a ação fere o princípio de isonomia, oferecendo tratamento diferenciado aos adventistas do sétimo dia.

Diante disso, os desembargadores da 4ª Câmara Cível de Campo Grande negaram provimento ao recurso interposto pelas instituições, garantindo que a sentença da OAB-MS em prol dos alunos sabatistas e da liberdade de religião fosse mantida. De acordo com o relator do processo, Desembargador Dorival Renato Pavan, a sentença de primeiro grau não é uma forma de diminuir as responsabilidades dos acadêmicos, mas garantir a realização das atividades em dias e horários alternativos, tendo em vista que a fé adventista vê o sábado como dia sagrado e, portanto, o princípio da liberdade religiosa prevista da Constituição deve ser respeitado.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. (Divulgação TJ/MS)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul garante direito a alunos sabatistas de realizarem atividades acadêmicas em dias alternativos. (Divulgação TJ/MS)

Outro lado

O supervisor de T.I., Wesley Martins, de 23 anos, conta que quando cursava Gerenciamento de Redes em uma universidade da capital nunca teve problemas por conta da crença, mesmo estudando em período noturno. “Estudava à noite e muitas atividades e provas caíam na sexta-feira, mas mudar o dia de provas dependia muito do coordenador de disciplina. No meu caso, sempre conversei com o ele e pedia que alterasse o dia da prova quando caísse em um sábado e, desde que o avisasse com antecedência, não tinha problema”, conta.

Mesmo assim, o profissional vê com bons olhos a determinação judicial. “Para os acadêmicos e futuros acadêmicos é um direito de exercer até mesmo a própria fé dentro da universidade”, acredita.

Em contrapartida, o acadêmico Samuel Salgado, de 26 anos, cursando o último semestre do curso de Análises de Sistemas em uma universidade privada de Campo Grande, enfrenta um impasse que adiou a conclusão do seu curso. “Nesse semestre eu pagaria todas as minhas matérias atrasadas e, por conta da sexta, eu não pude concluir todas. Recorri ao coordenador do meu curso, que não me deu nenhuma proteção e decidiu deixar a critério do professor a decisão. Mas, o professor disse que eu não teria alternativa para fazer essa matéria e a única saída foi cancelar a disciplina da minha grade atual e deixar para o próximo semestre, torcendo para que a matéria caia em um dia de semana”, desabafa.

A jornalista e mestranda em Comunicação, Liana Feitosa, acredita que a crença dos adventistas devem ser respeitadas tanto quanto o das minorias da sociedade.

A jornalista e mestranda em Comunicação, Liana Feitosa, acredita que a crença dos adventistas devem ser respeitadas tanto quanto o das minorias da sociedade.

A jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Liana Feitosa, nunca teve grandes problemas quando cursava a faculdade de Jornalismo em período noturno na capital sul-mato-grossense, mas sabe que as dificuldades para conciliar a guarda do sábado com atividades acadêmicas é algo real e que a crença dos adventistas precisa ser respeitada, da mesma maneira que os direitos de outras minorias, por assim dizer. “Não chamo a divergência de opinião de problema. Hoje em dia, a sociedade em geral tem lutado por toda forma de liberdade e vemos muito isso em movimentos de apoio a causas LGBT, no combate ao racismo, na inclusão social, entre outros. Para mim, a sociedade caminha para uma consciência de que somos todos iguais e nós, como cristãos, também esperamos ser respeitados em nossa crença. Vejo que esse avanço nos coloca em pé de igualdade, mostrando que nossa religião não é e nem pode ser um empecilho para que a gente viva bem em sociedade. E isso é muito positivo, certamente um ganho para os acadêmicos sabatistas”, destaca. [Equipe ASN, Rebeca Silvestrin]

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